Leia a íntegra desta notícia no site da Gabardo Advocacia, empresa que atua nas áreas de Direito Previdenciário, Civil, Trabalhista e Imobiliário, com escritórios em Bento Gonçalves, Garibaldi e Carlos Barbosa.
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30/10/2018
A equipe de assessores de Jair Bolsonaro, Presidente da República eleito no último domingo (28), já avalia reforma da previdência. Em entrevistas recentes, o economista e futuro Ministro da Fazenda Paulo Guedes anunciou que a reforma será prioridade do novo governo. Os novos termos da reforma ainda não foram divulgados, mas Guedes afirmou que o projeto proposto por Michel Temer, a princípio, não será utilizado. A proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional em 2019, após a posse do presidente eleito. Leia a matéria divulgada pelo G1:
O futuro ministro da Casa Civil, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), defendeu nesta segunda-feira (29), em entrevista à Rádio CBN, que a reforma da Previdência seja feita de uma única vez, para durar 30 anos.
No momento, há um projeto de reforma apresentada pelo atual presidente Michel Temer, na forma de emenda à Constituição, à espera de votação na Câmara dos Deputados. Mas a equipe de Bolsonaro não deve aproveitar o projeto.
A proposta foi deixada de lado em fevereiro, depois que Temer decretou a intervenção federal no Rio de Janeiro. A legislação impede mudanças na Constituição durante a vigência da intervenção. No caso do Rio, a medida tem previsão de durar até 31 de dezembro deste ano.
"Quanto à questão da Reforma da Previdência, eu defendo, mas, aí é uma questão de uma leitura que tenho e que ainda está em processamento, eu defendo que se faça de uma única vez, lá quando ele já for o presidente e algo proposto para que dure 30 anos", afirmou.
Onyx chamou a proposta de reforma do atual governo de "remendo", que "não duraria cinco anos".
"A gente tem que ter clareza de que aquilo que foi proposto pelo atual governo era apenas um remendo com o objetivo de fazer um ajuste curto de caixa e não duraria cinco anos. Vou repetir: o que está hoje no Congresso faz um ajuste de curtíssimo prazo, não dura cinco anos esse alívio e precisa de remendo imediato", afirmou.
Em outra entrevista na manhã desta segunda (29), à Rádio Gaúcha, Onyx afirmou que a "tendência" é que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) encaminhe um novo projeto de reforma da Previdência em 2019, após a posse do presidente eleito.
O deputado federal, que coordenará a equipe de transição de governo de Bolsonaro, foi questionado na entrevista se a reforma da Previdência ficará para 2019, com o envio de um novo projeto ao Congresso Nacional.
“A tendência é nessa direção para fazer bem feito e não fazer um remendo”, respondeu Onyx.
Onyx deu as entrevistas na manhã seguinte à vitória de Bolsonaro, eleito presidente no domingo (28) ao derrotar Fernando Haddad (PT) no segundo turno da eleição presidencial. Segundo Onyx, a reforma idealizada pelo novo governo deve levar em conta o princípio de separar a assistência social da previdência social.
Na entrevista à rádio CBN, Lorenzoni explicou que a reforma deverá separar o que é aposentadoria do que é rede de proteção social. Atualmente, a Previdência Social trata do pagamento de aposentadorias e de diferentes auxílios, como auxílio doença e salário maternidade e inclui também, por exemplo, benefícios de assistência social para idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda.
“Quanto às primeiras medidas – nisso temos absoluta identidade entre todos os membros da equipe – é separar Previdência de assistência social. Isso nunca foi feito no Brasil, isso precisa ser feito, para a sociedade poder entender o que é que, com os nossos impostos, nós pagamos como, vamos dizer, rede de proteção social [...] e o seguro que cada brasileiro, para ficar mais fácil o entendimento, contrata para garantir uma aposentadoria digna”, afirmou Lorenzoni.
Fonte: G1
