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Lei assegura cirurgia reparadora nos dois seios para mulheres com câncer de mama

26/08/2020

Você sabia? A lei foi sancionada em 2018 e já está valendo: o Sistema Único de Saúde (SUS) e planos de saúde são obrigados a realizarem cirurgia plástica reparadora de mama após o tratamento de câncer. O texto aprovado é um substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 4.409/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT). 
 
A lei é ainda mais abrangente e assegura o direito à reconstrução das duas mamas, para garantir a simetria, bem com a reconstrução das aréolas mamárias. Apesar da Portaria n° 1.008/15 do Ministério da Saúde e da Resolução n° 1.483/97 do Conselho Federal de Medicina indicarem a reconstrução da mama após o tratamento de câncer no SUS, a Sociedade Brasileira de Mastologia informa que apenas 20% das mulheres são submetidas à cirurgia reparadora.
 
No caso dos planos de saúde, a Lei n° 9.656/98 determina que cabe às operadoras, por meio da rede de unidades conveniadas, prestar o serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de mama. As cidadãs brasileiras atendidas pela Sistema Único já têm a cirurgia reparadora de mama garantida por lei. Já as mulheres que pagam por serviços de planos privados não têm essa garantia em lei. Independentemente de se submeterem à saúde gratuita ou paga, as mulheres devem ter os mesmos direitos. 
 
A Lei garante que a cirurgia reparadora (mastoplastia para simetrização ou reconstrução) seja realizada, quando possível, juntamente com a cirurgia para a retirada do tumor. Se isso não for possível, a realização da cirurgia reparadora pode ser feita assim que o paciente alcançar condições clínicas adequadas.

Fonte: Senado Federal

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