Leia a íntegra desta notícia no site da Gabardo Advocacia, empresa que atua nas áreas de Direito Previdenciário, Civil, Trabalhista e Imobiliário, com escritórios em Bento Gonçalves, Garibaldi e Carlos Barbosa.
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25/03/2021
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na segunda-feira (15/3), os efeitos de um julgamento da Corte que poderia provocar uma demissão em massa de profissionais de saúde que atuam a linha de frente do combate ao coronavírus em todo o país.
No ano passado, o Supremo autorizou o INSS a cortar a aposentadoria especial de trabalhadores que, mesmo aposentados, continuam exercendo funções consideradas de risco. Porém, pelo despacho recente de Toffoli, os profissionais que atuam no enfrentamento à pandemia podem continuar trabalhando sem o risco de perderem a aposentadoria especial.
O ministro proferiu a decisão no âmbito de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) a pedido do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). Os efeitos valem para trabalhadores da saúde de todo o país.
Fonte: gauchazh
