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INSS atrasa resposta a 720 mil pedidos de aposentadoria em todo o país

24/09/2018

O prazo máximo previsto em lei para análise dos requerimentos administrativos no INSS é de 45 dias. Contudo, a autarquia não vem cumprindo a determinação legal e está com 720 mil pedidos aguardando resposta em todo o país. Nesse número, estão incluídas requisições que aguardam apenas uma definição para concessão ou rejeição do pedido. No Rio Grande do Sul, as solicitações chegam a ficar sete meses sem resposta, ou seja, cinco vezes mais que o tempo previsto na legislação.

Diante da demora, a defensoria Pública da União (DPU) ingressou com Ação Civil Pública no Distrito Federal para que o INSS cumpra os prazos. O objetivo do processo é garantir que a análise dos benefícios ocorra dentro do prazo. Ainda não houve julgamento da ação.

Fonte: Fonte: Folha de São Paulo.

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