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STF retoma julgamento da desaposentação

22/09/2016

Está previsto para 26/10/2016 o julgamento do Recurso Extraordinário 661.256 que teve reconhecida a repercussão geral sobre o tema desaposentação. A tese em debate é a possibilidade de renúncia ao benefício previdenciário e a concessão de nova aposentadoria sem a devolução dos valores recebidos. 

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