Leia a íntegra desta notícia no site da Gabardo Advocacia, empresa que atua nas áreas de Direito Previdenciário, Civil, Trabalhista e Imobiliário, com escritórios em Bento Gonçalves, Garibaldi e Carlos Barbosa.
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20/02/2019
O presidente Jair Bolsonaro foi nesta quarta-feira (20) ao Congresso nacional entregar a proposta de reforma da Previdência do governo federal. O texto estabelece idade mínima para o segurado requisitar o benefício e acaba com a possibilidade de aposentadoria apenas por tempo de contribuição.
O presidente Jair Bolsonaro e ministros foram recebidos pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia. Ao entregar o texto, ele se desculpou por ter criticado a reforma antes de ser presidente e pediu apoio para a aprovação.
“A proposta que chega aqui, nós sabemos das dificuldades, mas todos nós no Brasil contamos com a competência, com o patriotismo e com o compromisso dos senhores de salvar o Brasil economicamente. O projeto apresentado, prezado Maia, prezado Alcolumbre, vai ser aperfeiçoado pelos senhores e pelas senhoras e nós temos que, juntos, realmente, mostrar não para o mundo, mas primeiro para nós mesmos, que nós erramos no passado, eu errei no passado, e realmente garantir para as futuras gerações uma Previdência onde todos possam receber”, disse Bolsonaro.
O texto prevê que a idade mínima para pedir aposentadoria será de 62 anos para as mulheres e de 65 para os homens com um tempo mínimo de contribuição de 20 anos. Quem quiser se aposentar com esse tempo mínimo de contribuição recebe 60% do benefício, que será calculado pela média de todos os salários de contribuição.
Mas a reforma quer estimular o trabalhador a contribuir por mais tempo. Se continuar trabalhando, o benefício vai crescer dois pontos percentuais a cada ano trabalhado. O trabalhador só poderá pedir aposentadoria recebendo 100% do benefício a que tem direito, de acordo com a média das suas contribuições, com 40 anos de contribuição, sempre dentro do teto do INSS, que é de R$ 5.839,45.
“Isso mostra que o sistema hoje já não é sustentável. Imagina quando aquelas pessoas que entraram no mercado de trabalho na última década forem se aposentar, ou seja, daqui a mais ou menos 30 anos. Então precisamos criar uma nova Previdência para garantir para a população uma Previdência sustentável no futuro”, disse Leonardo Rolim, secretário de Previdência do Ministério da Economia.
O governo estima que a nova Previdência vai trazer uma economia de mais de R$ 1 trilhão em dez anos e um dos primeiros passos - que entra em vigor assim que a reforma for promulgada pelo Congresso - é a mudança no sistema de alíquotas de contribuição para a Previdência.
Foram criadas novas faixas com alíquotas mais altas para quem recebe mais, uma mudança que vai atingir quem está no setor privado e quem está no serviço público.
As alíquotas vão incidindo progressivamente sobre as faixas salariais. Para trabalhadores da iniciativa privada, a primeira faixa de alíquota - para quem recebe um salário mínimo - vai baixar de 8% para 7,5%.
Uma segunda faixa (de R$ 998,01 até R$ 2.000) vai variar de 7,5% a 8,25%. A faixa seguinte (R$ 2.000,01 a R$ 3.000) de 8,25% a 9,5%. E a última faixa (R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45) de 9,5% a 11,68%.
Em um salário de R$ 1.250, por exemplo, 7,5% vão incidir sobre o salário mínimo (R$ 998). Sobre o restante (R$ 252) será cobrada a alíquota da próxima faixa. O total de contribuição será de R$ 97,53.
No setor público, as faixas de alíquota também começam em 7,5% para o salário mínimo e seguem como as do setor privado até 11,68%. Mas como os salários no setor público são maiores, foram criadas outras alíquotas, chegando até 22 % para salários que passarem de R$ 39 mil.
“As alíquotas são progressivas seguindo a mesma lógica do Imposto de Renda e não como é hoje, que se aplicam alíquotas sobre o salário integral”, explica Felipe Portela, diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Fonte: G1
