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Depósito do FGTS é obrigatório quando o empregado está afastado por motivo de acidente do trabalho

19/12/2018

 

Mesmo quando o trabalhador se encontra afastado do trabalho por motivo de incapacidade laboral, o empregador é obrigado a realizar o depósito do FGTS, pois o artigo 15 § 5º da Lei 8.036/1990 determina que o depósito do FGTS é obrigatório também nos casos de afastamento por motivo de acidente do trabalho.

Quando o afastamento do trabalhador não tiver nenhuma relação com o trabalho, não haverá, por parte do empregador, a obrigatoriedade de realizar os depósitos do FGTS enquanto o trabalhador permanecer afastado.

 

 

Fonte: TRT da 4ª Região, 1ª Turma, 0021334-65.2016.5.04.0205 RO, em 18/10/2018, Desembargador Fabiano Holz Beserra

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