Leia a íntegra desta notícia no site da Gabardo Advocacia, empresa que atua nas áreas de Direito Previdenciário, Civil, Trabalhista e Imobiliário, com escritórios em Bento Gonçalves, Garibaldi e Carlos Barbosa.
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15/06/2021
No dia 15 de junho comemora-se o dia mundial da conscientização da violência contra a pessoa idosa. A data foi reconhecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2006, após solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (Inpea), com a finalidade de que o dia fosse destinado para que o mundo inteiro manifeste sua oposição a abusos e sofrimentos infligidos às pessoas mais velhas.
No Brasil, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) considera como violência contra o idoso toda e qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, dano, sofrimento físico ou psicológico, prevendo nos artigos 43 a 45 a aplicação de medidas de proteção em favor dos idosos que sofram qualquer das violências elencadas.
Ainda, importante mencionar que o Estatuto do Idoso, considera como crime discriminar, deixar de prestar assistência, abandonar, expor a perigo, praticar lesão corporal de qualquer natureza ou expor a perigo à pessoa idosa, podendo o infrator ser sancionado com penas de detenção e reclusão, cuja pena máxima pode chegar a12 (doze) anos de reclusão, conforme artigos 93 a 108, da Lei n° 10.741/2003.
Infelizmente, mesmo com a proteção legal as denúncias deste tipo de violência são cada vez mais crescentes e vem aumentando ainda mais com o cenário pandêmico, situação essa que não é aceitável.
Nós, da Gabardo Advocacia, não poderiamos deixar de expressar nossa oposição a violência contra o idoso, ressaltando o dever de cuidado, zelo e amor por aqueles que sempre nos cuidaram.
