Leia a íntegra desta notícia no site da Gabardo Advocacia, empresa que atua nas áreas de Direito Previdenciário, Civil, Trabalhista e Imobiliário, com escritórios em Bento Gonçalves, Garibaldi e Carlos Barbosa.

Concedida primeira aposentadoria especial na via administrativa

07/07/2016

Os trabalhadores que desempenham suas atividades expostos a agentes nocivos à saúde possuem regras diferenciadas de aposentadoria. Trata-se da chamada aposentadoria especial que, via de regra, é concedida para o trabalhador que comprovar o exercício de 25 anos de atividade em condições especiais. Além do tempo de trabalho reduzido, outra vantagem nessa modalidade de aposentadoria é o valor do benefício, já que não há incidência de fator previdenciário.

Ocorre que dificilmente essa aposentadoria é concedida no INSS, sendo necessário, na grande maioria das vezes, que o segurado ingresse com uma ação judicial para ver garantido esse direito.

Recentemente a Gabardo Advocacia conquistou, para um de seus clientes, a aposentadoria especial ainda na via administrativa, ou seja, o próprio INSS reconheceu o direito do trabalhador ao benefício. O fato é inédito nos mais de vinte anos de história da banca.

A advogada responsável pelo caso, Inês Caumo Guerra, salienta que o encaminhamento adequado e instruído com todos os documentos necessários foi de extrema relevância para a solução do caso. “Certamente também pesou o recente posicionamento do STF dando conta que o uso de equipamentos de proteção individual não é suficiente para afastar o enquadramento de períodos laborados em exposição a agentes nocivos pela aposentadoria especial”, comenta.

O segurado em questão laborou em duas grandes empresas do município de Carlos Barbosa, onde permanecia exposto a elevados níveis de ruído.

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