Leia a íntegra desta notícia no site da Gabardo Advocacia, empresa que atua nas áreas de Direito Previdenciário, Civil, Trabalhista e Imobiliário, com escritórios em Bento Gonçalves, Garibaldi e Carlos Barbosa.
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05/12/2019
A reforma da Previdência (EC 6/2019) reduz o valor do benefício do segurado que precisa se afastar do trabalho por estar sem condição física ou mental de exercer a sua atividade profissional.
O texto aprovado substituiu o conceito de aposentadoria por invalidez permanente para o de “incapacidade permanente para o trabalho”, quando for impossível reabilitar ou reaproveitar o trabalhador em outra área.
Pelas regras atuais, um segurado incapaz de trabalhar receberá 100% da sua média salarial calculada sobre as maiores remunerações.
Com a reforma, esse segurado receberá valor equivalente a 60% da média salarial, contando todos os salários. Se ele tiver mais de 20 anos de contribuição terá direito a acréscimo de 2% para cada ano a mais de recolhimento da Previdência.
A exceção é quando a incapacidade for decorrente de acidente do trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o valor da aposentadoria será integral, ou seja, o segurado receberá 100% da média de remunerações, independentemente do tempo de contribuição.
Aposentadoria por invalidez.
20 anos de contribuição: 60% da média salarial
Mais de 20 anos de contribuição: 60% da média salarial +2% para cada ano
Acidente ou doença de trabalho: 100% integral
Em qualquer dos casos previstos, o valor de um salário mínimo ficaria garantido como benefício por invalidez.
Fonte: Agência Senado
