Leia a íntegra desta notícia no site da Gabardo Advocacia, empresa que atua nas áreas de Direito Previdenciário, Civil, Trabalhista e Imobiliário, com escritórios em Bento Gonçalves, Garibaldi e Carlos Barbosa.

Servidores estaduais terão plano de previdência complementar

24/08/2016

Será assinada hoje à tarde pelo governador do RS a declaração de instituição do Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos do Estado (RS-Prev).

Com a publicação da portaria nº 382 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), no Diário Oficial da União, na sexta-feira (19), o RS-Prev tem o Regulamento do Plano de Benefícios RS-Futuro, já inscrito no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios. O novo regime previdenciário será fiscalizado pela Previc, autarquia federal que regula o setor.

A Fundação RS-Prev, que vai gerir o Plano de Benefícios, também teve seu regramento aprovado pelo conselho deliberativo. Há pouco mais de um ano, em 7 de agosto, o governador encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa, que foi aprovado em setembro. O projeto, segundo seus instituidores, auxilia na redução do desequilíbrio histórico da previdência gaúcha.

Em janeiro deste ano foi criada a RS-Prev e, em março, a Previc estabeleceu o prazo de 180 dias para que a Fundação tomasse todas as providências para entrar em funcionamento. Assim, o Rio Grande do Sul, com a participação do Executivo, demais Poderes e órgãos, cumpriu as etapas de implantação do novo regime.

A iniciativa segue as linhas gerais do modelo constitucional já implantado por outras unidades da federação. A partir de agora, serão constituídos fundos capitalizados individuais, que serão fonte de recursos para pagar as aposentadorias e pensões.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação do Governo do Estado RS

Voltar ao topo